POLÍTICA DE PRIVACIDADE · LGPD · ATUALIZADA EM 22/07/2026

Privacidade

Tratamos XML fiscal como o que ele é: um documento com dados pessoais. Finalidade única, retenção curta, expurgo auditado.

O que fazemos com os dados

O Cérebro Tributário gera diagnósticos de conformidade fiscal a partir de XMLs de NF-e/NFC-e enviados por você. O XML contém dados pessoais (CNPJ/CPF, endereços de emitente e destinatário) e é tratado com uma única finalidade: produzir o diagnóstico solicitado. Não vendemos dados, não usamos seu XML para treinar modelos e não o compartilhamos com terceiros fora da infraestrutura necessária ao serviço.

Quais dados coletamos

(a) XMLs de NF-e enviados ao validador grátis ou ao check-up; (b) dados de contato informados em formulários — nome, e-mail, CNPJ e faixa de faturamento — usados para responder ao seu pedido; (c) registros técnicos mínimos de acesso (sem conteúdo de XML e sem dados pessoais em logs).

Retenção e expurgo

XMLs do validador grátis: criptografados em repouso e apagados automaticamente em até 7 dias, com expurgo registrado em trilha de auditoria imutável. XMLs de check-up: apagados ao término do contrato. Dados de contato: mantidos enquanto durar o relacionamento comercial ou até você pedir a exclusão.

Segurança

Criptografia em repouso (AES-GCM) e em trânsito (TLS), acesso restrito por função, e trilha de auditoria imutável para análises, aprovações e expurgos. Dados pessoais nunca aparecem em logs de aplicação.

Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão dos seus dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018. Responderemos pelos canais de contato publicados nesta página.